Termos de Uso
Última atualização: 7 de outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao criarqrcode.pro! Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização de nossa plataforma de geração de QR Codes gratuita.
Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e toda a legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Importante: Se você não concorda com estes termos, não utilize nossa plataforma.
2. Definições
Para fins destes Termos de Uso, considera-se:
- Plataforma: O website criarqrcode.pro e todos os seus serviços
- Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma
- QR Code: Código de resposta rápida (Quick Response Code) gerado pela Plataforma
- Conteúdo: Informações, textos, dados ou imagens inseridos pelo Usuário
- Serviço: Geração gratuita de QR Codes com personalização e exportação
3. Descrição do Serviço
A Plataforma oferece aos Usuários:
- Geração gratuita e ilimitada de QR Codes
- 8 tipos diferentes de QR Codes (URL, Texto, Email, Telefone, SMS, WiFi, vCard, Localização)
- Personalização de cores, tamanho e margem
- Exportação em múltiplos formatos (PNG, SVG, JPG, PDF)
- Processamento local no navegador (sem armazenamento em servidor)
✅ Características do Serviço:
- • 100% Gratuito - sem custos ocultos
- • Sem necessidade de cadastro ou login
- • Sem limites de uso ou geração
- • Sem marcas d'água nos QR Codes gerados
- • Privacidade total - dados processados localmente
4. Uso Adequado da Plataforma
4.1. Obrigações do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras e legítimas
- Utilizar o serviço apenas para fins lícitos e legais
- Respeitar os direitos de terceiros
- Não violar leis, direitos autorais, marcas ou patentes
- Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou maliciosos
- Responsabilizar-se integralmente pelo conteúdo dos QR Codes gerados
4.2. Usos Proibidos
É EXPRESSAMENTE PROIBIDO utilizar a Plataforma para:
- ❌ Conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso ou malicioso
- ❌ Phishing, scams, golpes ou práticas fraudulentas
- ❌ Disseminação de malware, vírus ou código malicioso
- ❌ Violação de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual
- ❌ Conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório ou ilícito
- ❌ Pornografia infantil ou exploração de menores
- ❌ Apologia ao crime, violência ou atividades ilegais
- ❌ Spam ou mensagens não solicitadas em massa
- ❌ Violação de privacidade ou dados pessoais de terceiros
- ❌ Tentativas de hackear, sobrecarregar ou comprometer a Plataforma
5. Propriedade Intelectual
5.1. Direitos da Plataforma
Todo o conteúdo da Plataforma (design, código, layout, textos, logotipos, marcas) é de propriedade exclusiva do criarqrcode.pro ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
É vedada a cópia, reprodução, modificação ou distribuição não autorizada de qualquer elemento da Plataforma.
5.2. Direitos do Usuário sobre QR Codes
Você mantém 100% dos direitos sobre os QR Codes que gerar através da Plataforma. Não reivindicamos nenhum direito de propriedade sobre seu conteúdo.
Você pode usar, modificar, distribuir e comercializar livremente os QR Codes gerados para qualquer propósito lícito, sem necessidade de atribuição ou pagamento.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. Responsabilidade do Usuário
Você é o único responsável pelo conteúdo dos QR Codes que gera e pelo uso que faz deles. A Plataforma não monitora, valida ou controla o conteúdo inserido pelos Usuários.
Você concorda em indenizar e isentar o criarqrcode.pro de quaisquer danos, perdas, custos ou despesas decorrentes do uso inadequado da Plataforma ou violação destes Termos.
6.2. Limitações da Plataforma
A Plataforma é fornecida "como está" (as is), sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos:
- Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
- Precisão, completude ou confiabilidade do serviço
- Adequação para um propósito específico
- Resultados específicos do uso da Plataforma
6.3. Exclusão de Responsabilidade
A Plataforma NÃO se responsabiliza por:
- • Conteúdo ilícito, fraudulento ou inadequado inserido por Usuários
- • Danos causados pelo uso inadequado dos QR Codes gerados
- • Perda de dados ou informações
- • Problemas técnicos, interrupções ou indisponibilidade temporária
- • Ações de terceiros ou links externos contidos em QR Codes
- • Vírus ou malware em dispositivos dos Usuários
7. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta, uso e proteção de dados pessoais estão detalhados em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
🔒 Compromisso com sua Privacidade:
- ✅ Não armazenamos o conteúdo dos QR Codes gerados
- ✅ Processamento local no navegador
- ✅ Não coletamos dados pessoais identificáveis
- ✅ Não vendemos ou compartilhamos seus dados
- ✅ Conformidade total com LGPD e GDPR
🍪 Cookies e Analytics:
Utilizamos cookies essenciais e, com seu consentimento, cookies analíticos para melhorar continuamente nossa plataforma:
- • Vercel Analytics: Métricas anonimizadas de desempenho (GDPR compliant)
- • Mixpanel: Análise de comportamento do usuário (apenas com consentimento)
- • Você pode aceitar, recusar ou revogar seu consentimento a qualquer momento
- • Cookies essenciais não requerem consentimento (necessários para funcionamento)
8. Disponibilidade do Serviço
Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas podemos realizar manutenções, atualizações ou enfrentar problemas técnicos que resultem em indisponibilidade temporária.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporária ou permanentemente a Plataforma (ou parte dela) com ou sem aviso prévio.
9. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, legislação ou práticas operacionais.
Alterações significativas serão comunicadas através de aviso na Plataforma com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
Última atualização: 7 de outubro de 2025
10. Rescisão e Suspensão
Podemos, a nosso exclusivo critério, bloquear, suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio, caso:
- Você viole estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade
- Utilize a Plataforma para fins ilegais ou prejudiciais
- Comprometa a segurança ou integridade da Plataforma
- Recebamos ordem judicial ou de autoridade competente
Você pode cessar o uso da Plataforma a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia.
11. Links Externos
A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.
Da mesma forma, QR Codes gerados por Usuários podem conter links para sites que não controlamos ou endossamos.
12. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar o criarqrcode.pro, seus administradores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- Seu uso inadequado da Plataforma
- Violação destes Termos de Uso
- Violação de direitos de terceiros
- Conteúdo ilícito inserido em QR Codes
13. Disposições Gerais
13.1. Integralidade
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o criarqrcode.pro.
13.2. Renúncia
A falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.
13.3. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.4. Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.
14. Legislação e Foro
14.1. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
14.2. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de sua residência para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, conforme disposto no Art. 101, I do CDC, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para dúvidas, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso:
E-mail: contato@criarqrcode.pro
Suporte: suporte@criarqrcode.pro
Respondemos todas as solicitações em até 5 dias úteis.
Ao utilizar o criarqrcode.pro, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.