LGPD - Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: 7 de outubro de 2025

1. Introdução

A criarqrcode.pro ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários ("você" ou "Usuário"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma de geração de QR Codes.

Importante: Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Dados Coletados

2.1. Dados Fornecidos por Você

Nossa plataforma NÃO coleta dados pessoais identificáveis para gerar QR Codes. O conteúdo que você insere nos campos (URLs, textos, informações de contato, etc.) é processado apenas localmente no seu navegador e não é enviado para nossos servidores.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Com seu consentimento prévio (via banner de cookies), coletamos as seguintes informações não identificáveis para melhorar sua experiência:

  • Dados de Navegação: Endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência
  • Dados de Analytics: Métricas de uso agregadas através do Vercel Analytics (GDPR compliant)
  • Dados de Comportamento (Mixpanel): Tipo de QR Code gerado, personalizações escolhidas (cores, tamanho, margem), formato de download selecionado, padrões de navegação
  • Cookies Técnicos: Cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma
  • Cookies Analíticos: Cookies de análise de comportamento (apenas com seu consentimento)

🎯 Por que coletamos esses dados?

Para entender padrões comportamentais e criar uma experiência excelente. Por exemplo: se muitos usuários geram QR Codes WiFi, podemos melhorar essa funcionalidade especificamente. Se cores específicas são mais populares, podemos adicioná-las aos presets. Tudo para servir você melhor!

2.3. Dados NÃO Coletados

  • Não armazenamos o conteúdo dos QR Codes que você gera
  • Não armazenamos os QR Codes gerados em nossos servidores
  • Não coletamos nome, e-mail, telefone ou CPF
  • Não vendemos seus dados para terceiros
  • Não criamos perfis de usuário

3. Base Legal (LGPD)

Conforme o Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado com base legal. Utilizamos as seguintes bases legais:

  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para análise de uso da plataforma e melhorias técnicas
  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para fornecimento do serviço de geração de QR Codes
  • Consentimento (Art. 7º, I): Para uso de cookies não essenciais (quando aplicável)

4. Como Usamos os Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Fornecer e manter o funcionamento da plataforma
  • Melhorar a experiência do usuário e funcionalidades
  • Analisar estatísticas agregadas de uso (sem identificação individual)
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos, vendemos ou alugamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

  • Provedores de Serviço: Vercel (hospedagem), Vercel Analytics (métricas) e Mixpanel (análise comportamental), todos em conformidade com GDPR/LGPD
  • Obrigação Legal: Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente
  • Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança

📊 Sobre o Mixpanel:

O Mixpanel é uma plataforma de analytics comportamental em conformidade com GDPR e LGPD. Todos os dados são anonimizados e você pode optar por não participar (opt-out) a qualquer momento recusando os cookies analíticos ou revogando seu consentimento.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, conforme Art. 46 da LGPD:

  • Criptografia HTTPS/SSL em todas as comunicações
  • Processamento local de dados no navegador (sem envio ao servidor)
  • Infraestrutura segura com Vercel (ISO 27001, SOC 2)
  • Anonimização de dados de analytics
  • Monitoramento contínuo de segurança

7. Retenção de Dados

Como não armazenamos o conteúdo dos QR Codes gerados, não há retenção desses dados.

Dados de analytics são mantidos por 90 dias e depois anonimizados ou excluídos.

8. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
  • Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização ou Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários
  • Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor
  • Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
  • Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
  • Oposição: Opor-se ao tratamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato:

E-mail: privacidade@criarqrcode.pro

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência e entender como você usa nossa plataforma.

9.1. Tipos de Cookies

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (não requerem consentimento conforme LGPD)
  • Cookies de Preferências: Armazenam suas preferências de consentimento
  • Cookies Analíticos: Vercel Analytics (anonimizados, GDPR compliant) - requerem consentimento
  • Cookies de Comportamento: Mixpanel para análise de padrões de uso (apenas com seu consentimento)

9.2. Gerenciamento de Cookies

Você tem total controle! Pode:

  • ✅ Aceitar todos os cookies para melhor experiência
  • ✅ Recusar cookies analíticos (essenciais continuarão ativos)
  • ✅ Revogar seu consentimento a qualquer momento
  • ✅ Desabilitar cookies nas configurações do navegador

Atenção: Desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma e impedir que possamos melhorar continuamente sua experiência.

10. Menores de Idade

Nosso serviço pode ser utilizado por menores de 18 anos. Como não coletamos dados pessoais identificáveis, não há tratamento de dados de crianças e adolescentes que requeira consentimento específico conforme Art. 14 da LGPD.

11. Transferência Internacional de Dados

Nossos servidores são hospedados pela Vercel, que pode armazenar dados em servidores localizados nos Estados Unidos ou outros países. A Vercel está em conformidade com GDPR e utiliza Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo proteção adequada conforme Art. 33 da LGPD.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Conforme Art. 41 da LGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre você, a plataforma e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do Encarregado:

E-mail: dpo@criarqrcode.pro

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nossa plataforma. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Última atualização: 7 de outubro de 2025

14. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de sua residência para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Política de Privacidade.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos relacionados à privacidade e proteção de dados:

E-mail de Privacidade: privacidade@criarqrcode.pro

Encarregado (DPO): dpo@criarqrcode.pro

Respondemos todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.